É um documento gerado para o controle da expedição e do transporte dos resíduos sólidos, até a sua destinação final e adequada. A emissão desse documento é obrigatória em todo o país e responsabilidade dos seus geradores.
O MTR deve ser emitido de forma online, através do SINIR – Sistema Nacional da Informação Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, e está sujeito a elaboração de um PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele contém a descrição do conteúdo da carga transportada também, os dados dos responsáveis pela geração, tratamento e transporte dos resíduos.
Essa importante ferramenta permite o controle e o rastreamento da carga, ajudando a garantir que as operações ocorram em conformidade com a legislação vigente, impactando minimamente o meio ambiente.
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Senado aprova projeto que modifica regras do licenciamento ambiental
O Senado Federal aprovou, no dia 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe mudanças no processo de licenciamento ambiental no